Quando deve entregar a declaração?
Para uma atividade independente exercida com habitualidade, a AT indica que a declaração deve ser apresentada antes do início do exercício da atividade. Existem particularidades, nomeadamente para comerciantes em nome individual. Confirme o procedimento aplicável antes de começar.
Se estiver obrigado ou optar por contabilidade organizada, a declaração de início é apresentada por contabilista certificado. Nos restantes casos, pode recorrer aos canais disponibilizados pela AT, incluindo o Portal das Finanças.
A lista de preparação
- Atividade: descreva o que vai fazer, para identificar os códigos de atividade adequados.
- Data de início: indique quando prevê começar a exercer.
- Faturação estimada: prepare a previsão de volume de negócios até ao final do ano.
- Conta bancária: tenha o IBAN e, quando solicitado, o BIC/SWIFT de uma conta em seu nome.
- Clientes: indique se estarão em Portugal ou no estrangeiro e se são empresas ou particulares.
- Outros elementos: reúna informação sobre despesas, investimentos e eventual acumulação com outro trabalho.
Os primeiros elementos são pedidos ou relevantes para a declaração. Os restantes ajudam a analisar o contexto e a evitar escolhas feitas apenas com base num tutorial.
Como encontrar o serviço no Portal das Finanças
Entre no Portal das Finanças através do seu meio de autenticação e procure a área ATividade, com a opção de submissão de declarações. A AT disponibiliza um questionário com ajudas ao preenchimento.
- Escolha a declaração de início correspondente à sua situação.
- Preencha os elementos preparados e leia as ajudas de cada pergunta.
- Reveja a atividade, datas e estimativa antes de submeter.
- Depois da submissão, guarde o comprovativo e confirme o enquadramento comunicado.
Os nomes e a disposição dos menus podem mudar. Use o serviço oficial indicado nas fontes e confirme as opções apresentadas na sua sessão.
IRS e IVA são decisões de enquadramento diferentes
O regime simplificado é uma forma de determinar rendimentos para IRS. Não significa, por si só, que esteja isento de IVA. O enquadramento neste imposto depende das regras aplicáveis à atividade e às operações.
Se presta serviços a clientes estrangeiros, não selecione uma opção de IVA apenas por comparação com um colega. O país, o tipo de cliente e a natureza do serviço são elementos a esclarecer. O mesmo cuidado é útil quando a atividade parece beneficiar de uma isenção.
Depois de abrir, crie uma rotina simples
Organize um local para os comprovativos, um processo de emissão de documentos e um calendário das obrigações efetivamente aplicáveis. Confirme também o enquadramento contributivo junto da Segurança Social e as exigências de seguros e licenças da sua atividade.
Separe os documentos da atividade dos pessoais, confira os recebimentos e reveja regularmente o dinheiro a reservar para impostos e contribuições. Essa reserva deve resultar do seu enquadramento e dos seus números, não de uma percentagem copiada de outra pessoa.
Erros a evitar antes do primeiro recibo
Não escolha o código de atividade apenas porque “parece parecido”. Não confunda faturação prevista com lucro. Não assuma que abrir atividade resolve todas as obrigações futuras. E não partilhe credenciais para pedir ajuda informalmente.
Se a sua dúvida principal é escolher entre exercer em nome individual ou constituir uma sociedade, consulte também o guia Abrir atividade ou criar empresa: o que avaliar? antes de decidir.
Fontes e enquadramento
Fontes consultadas em 31 de outubro de 2026. Conteúdo informativo preparado com apoio de inteligência artificial e fontes oficiais. As regras podem mudar; o enquadramento da sua situação deve ser confirmado antes de agir. Responsável pelo escritório: Daniel Alves, Contabilista Certificado.